A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde divulgou a atualização em 6,58% dos valores unitários padrão de terreno e de construção para fins de avaliação da propriedade imobiliária e de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no exercício de 2017. Será aplicado o mesmo índice para todos os demais tributos, em que se aplique a atualização monetária. Além disso, ficou estabelecido também o Calendário Geral de Tributos para o ano de 2017 e a regulamentação do Sistema de Preços Públicos do município e a aprovação da Tabela de Cobranças.
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa anual e deve ser paga de uma só vez, no dia 30 de junho de 2017, com redução de 10% do valor. Os contribuintes que não efetuarem o pagamento em cota única poderão pagar em 03 parcelas, com vencimento no último dia dos meses de julho, agosto e setembro.
Para os contribuintes que exerçam atividades sujeitas a alíquota proporcional, incidente sobre a Receita da Prestação de Serviços, o imposto será pago até o dia 10 do mês subseqüente ao fato gerador da obrigação tributária.
Aqueles que exercem atividades sujeitas à alíquota fixa, o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), será feito de uma única vez, até o dia 30 de janeiro do exercício.
Foram divulgados também os procedimentos das taxas do Poder de Polícia e os preços dos serviços públicos. Confira em anexo a lista com a tabela de preços.
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