O vereador Marivaldo do Amaral, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), está questionando a falta de transparência no projeto de lei nº 020/2023, de autoria do Executivo municipal de São Francisco do Conde. Esse projeto busca a autorização da Câmara Municipal para a contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 100 milhões.
Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 17, os parlamentares aprovaram a lei em duas sessões. No entanto, apenas dois vereadores, Marivaldo do Amaral e Rosângela Valentim, votaram contra o empréstimo milionário.
Uma das principais preocupações levantadas pelo vereador Marivaldo do Amaral é a falta de informações claras sobre como esse montante será utilizado e como será pago. Não há detalhes sobre quais ruas e comunidades serão beneficiadas com esses recursos. Ró Valentim, outra parlamentar, apresentou um pedido de vistas ao projeto, buscando mais tempo para análise, mas essa iniciativa foi rejeitada pelos demais vereadores, com exceção de Marivaldo do Amaral.
Marivaldo do Amaral não apenas questionou a falta de transparência, mas também destacou que enviou um requerimento solicitando mais informações detalhadas sobre o projeto, porém, a gestão municipal ignorou sua solicitação.
Durante a sessão extraordinária, o vereador ressaltou que também cobrou diretamente o Prefeito e o Secretário de Fazenda para que enviassem um relatório sobre os impactos financeiros da destinação desse montante para a Receita municipal. No entanto, até o momento da sessão, a Prefeitura não respondeu aos requerimentos e questionamentos apresentados pelo vereador.
A busca por transparência e informações claras é fundamental para que a população e os representantes do município compreendam o destino dos recursos públicos e possam avaliar de forma adequada as decisões tomadas pelos legisladores e pelo Executivo.
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