Procon/Rio autua Caixa sobre Mega da Virada

Em meio a polêmicas sobre atrasos na divulgação dos resultados da Mega-Sena, o Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa. A acusação do órgão de defesa do consumidor é que, em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, o banco divulgou que o prêmio da Mega da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O valor dividido pelos ganhadores, no entanto, foi de aproximadamente R$ 246 milhões.

De acordo com o Procon, em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. Também segundo a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – 2% ou 3% – mas não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro no caso foi de 12%.

A Caixa tem 15 dias úteis, a parir do recebimento da autuação, para apresentar a defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos, o banco será multado. A instituição justificou que as previsões levam em consideração série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, arrecadação etc.

No primeiro sorteio do ano, no sábado, o banco levou mais de 30 horas para divulgar que não houve ganhadores. No fim de 2015, em prêmio de cerca de R$ 150 milhões, chegou a divulgar que o prêmio acumulou e, horas depois, anunciou um ganhador.