Pandemia: Empregadores no RS podem suspender recolhimento do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma medida importante para os empregadores localizados em municípios do Rio Grande do Sul que foram afetados por calamidades públicas. A suspensão da exigibilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi autorizada pela Portaria Nº 729, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio.

Atualmente, 53 municípios gaúchos foram reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional como em estado de calamidade pública. Essas empresas poderão efetuar os depósitos do FGTS em até 4 parcelas, a partir do mês de outubro, nas datas previstas para o recolhimento mensal devido. Os recolhimentos referentes às competências de abril a julho ficam suspensos por 180 dias a partir de 2 de maio de 2024.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo federal está empenhado na reconstrução do Rio Grande do Sul e que o estado é uma prioridade. Além da suspensão do FGTS, o governo já concedeu a antecipação de parcelas do Abono Salarial e do Seguro-Desemprego para os trabalhadores dos municípios afetados pelas enchentes.

Diversas empresas têm dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados. A suspensão do recolhimento do FGTS é válida para todas as empresas localizadas nos municípios em estado de calamidade pública. A adesão ao parcelamento deve ser realizada através da plataforma FGTS Digital no período de 1 de setembro a 15 de outubro.

Os municípios contemplados pela suspensão do FGTS incluem Arambaré, Bento Gonçalves, Porto Alegre, Pelotas, entre outros. A medida visa auxiliar na recuperação das regiões atingidas e faz parte de um conjunto de ações do governo federal para o Rio Grande do Sul.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, as empresas podem acessar a página do FGTS Digital. O edital completo com as orientações está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa é mais uma iniciativa do governo federal para apoiar as regiões afetadas por calamidades naturais e demonstra o compromisso em auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Com informações da Agência Gov