A Receita Federal divulgou o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. O prazo final para envio foi até às 23h59 do dia 31 de maio, e foram recebidas 42.421.153 declarações, representando um aumento de 102,9% em relação ao total de declarações entregues em 2023.
As declarações enviadas após o prazo legal estão sujeitas à multa por atraso na entrega de declaração (MAED).
Segundo o supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, o processo de entrega da declaração ocorreu de maneira tranquila em 2024, sem problemas tecnológicos, sobrecarga ou indisponibilidade. Ele destacou que foi um ano para se orgulhar, demonstrando a estabilidade de todo o processo construído até então.
Para os contribuintes domiciliados nos municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o prazo de entrega foi estendido até 30 de agosto de 2024. Medidas e atos relacionados às prorrogações e ações estão disponíveis para consulta.
Uma das novidades em 2024 foi a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso reduz as chances de erros e o risco de cair na malha fina, e foi utilizado por 41,0% dos contribuintes, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Os contribuintes tiveram a oportunidade de destinar até 6% do valor devido do IRPF do ano passado para projetos sociais. Foram feitas 237.081 doações, totalizando R$ 330,43 milhões, sendo a maioria destinada a Criança e Adolescente e Pessoa Idosa.
Para a DIRPF de 2024, houve um aumento no limite das destinações em relação ao ano anterior, permitindo deduções para doações a projetos desportivos e paradesportivos, retorno das doações para o Pronas e Pronon, e inclusão de doações para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.
As lives realizadas pela Receita Federal desde março de 2024 tiveram como objetivo esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Diversos temas foram abordados, como as novidades do IRPF 2024, a destinação na declaração, a Lei 14.754/2023, ganho de capital, atividade rural, e declaração de dependentes, bens, direitos e obrigações.
A destinação na declaração permite aos contribuintes aplicarem parte do imposto recolhido em causas importantes, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada um, transformando o Imposto de Renda em um imposto solidário.
Com informações da Agência Gov