Novo regimento interno da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e CadÚnico é aprovado

A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC) teve uma reunião nesta terça-feira (11/6) no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em Brasília, onde aprovou seu regimento interno e apresentou um balanço das ações realizadas nos últimos meses.

Durante o encontro, o consultor Jurídico do MDS e coordenador da Rede, João Paulo Santos, destacou a agilidade das ações da Rede, ressaltando que já estão colhendo muitos frutos em menos de um ano de iniciativa. Foi apresentado o novo slogan da Rede – “Políticas Sociais para todas as pessoas que precisam” – e foram feitos ajustes no site para tornar as informações mais acessíveis e inclusivas.

Além disso, a Rede formalizou o convite à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para participar das ações de melhoria da qualidade das bases de dados e da averiguação de irregularidades, além de enviar uma petição ao Tribunal de Contas da União (TCU) da RFBC.

Para fortalecer a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas de assistência social, a Rede Federal está se reunindo com representantes do Controle Social em esferas federal, estaduais e municipais. Também está sendo preparado um cronograma de auditorias junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

As próximas atividades da Rede incluem uma missão em São Paulo nos dias 13 e 14 de junho, onde se reunirão com diversos órgãos e movimentos sociais. No dia 18 de junho, haverá um encontro com secretários estaduais e gestores do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Já no dia 19 de junho, a Rede participará da Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em diálogo com os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) e o Conselho do Distrito Federal (CAS/DF).

A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único foi criada em junho de 2023 com o objetivo de propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro e da gestão do PBF, além de prevenir fraudes. A intenção é expandir os programas sociais para as pessoas mais necessitadas, promovendo a transparência e o monitoramento das políticas públicas.

A Rede é uma instância de governança do Executivo Federal, coordenada pelo MDS, com representantes de diversos órgãos como a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com tantas ações e parcerias em andamento, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único segue trabalhando incansavelmente para garantir a eficácia e transparência dos programas sociais no Brasil.

Com informações da Agência Gov