Durante a solenidade em comemoração ao Dia do Cinema Brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.067/2024, que regulamenta a cota de tela para as salas de cinema brasileiras, conforme estabelecido pela Lei nº 14.814/2024.
A cota de tela tem como objetivo promover a cinematografia brasileira, garantindo que as salas de cinema exibam uma quantidade mínima de sessões de filmes nacionais. O decreto estabelece o percentual mínimo de sessões e a diversidade de títulos que as salas devem exibir ao longo do ano de 2024.
Para a elaboração da regulamentação, foram realizadas oitivas com representantes de empresas produtoras, distribuidoras e exibidoras cinematográficas, além da abertura de prazo para o recebimento de contribuições por escrito. As manifestações dos agentes de mercado foram avaliadas e consideradas, juntamente com análises técnicas e informações sobre o mercado cinematográfico.
A nova legislação leva em consideração a digitalização do parque exibidor brasileiro e a multiprogramação, que permite a exibição de diferentes títulos em um mesmo dia nas sessões de cada sala. Com as mudanças no mercado, a cota de tela foi modernizada para simplificar o cumprimento da obrigação regulatória.
De acordo com o decreto, as obrigações de cada complexo de exibição são proporcionais ao tamanho do grupo exibidor ao qual pertencem. Complexos de grandes grupos têm obrigações maiores do que complexos independentes.
Além disso, a Lei 14.814/2024 fortalece a atuação regulatória da Ancine, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, no acompanhamento do mercado e na garantia da competição equilibrada dos filmes brasileiros. A nova regulamentação visa desestimular a ocupação massiva de um único filme nas salas, ampliando a oferta de conteúdo aos consumidores.
O próximo passo é a edição de um ato pela Ancine para fiscalizar a obrigatoriedade da cota de tela. Também está previsto o reestabelecimento da Câmara Técnica de Exibição para o acompanhamento conjunto do mercado pela Ancine e pelo setor, visando a melhoria da regulação audiovisual.
Com as novas medidas, busca-se promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria cinematográfica e o aumento da produção, distribuição e exibição de filmes brasileiros. A regulamentação visa fortalecer o cinema nacional e garantir uma maior diversidade de conteúdo para o público.
Com informações da Agência Gov