O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou uma importante Portaria no último dia 11, reconhecendo 259 famílias da comunidade quilombola Linharinho, localizada no município de Conceição da Barra, na região Norte do Espírito Santo. Com essa ação, as famílias passam a ser consideradas unidades agrícolas familiares pertencentes ao território quilombola Linharinho, o que lhes garante acesso a benefícios da política de reforma agrária, como o acesso a créditos e outras ações.
Atualmente, estima-se que existam cerca de 100 comunidades quilombolas no Espírito Santo, sendo que mais de 50 delas já foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). No estado, 22 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas estão em andamento no Incra, a maioria deles localizados nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.
Esses processos de regularização fundiária passam por fases tanto administrativas quanto judiciais, aguardando ações específicas ou decisões para avançarem. No momento, o processo da comunidade Linharinho é o mais adiantado, caminhando rumo à titulação do seu território.
O reconhecimento das comunidades quilombolas é uma importante medida para garantir a preservação da cultura e da identidade desses grupos, assim como a segurança e a garantia de seus direitos territoriais. Além disso, a regularização fundiária permite que essas famílias tenham acesso a políticas públicas e possam desenvolver suas atividades agrícolas de forma sustentável.
O Incra, ao completar 54 anos, reafirma seu compromisso com a reforma agrária e o desenvolvimento rural no Brasil, buscando avançar na regularização de territórios quilombolas e na garantia dos direitos das comunidades tradicionais. A Portaria nº 558 é mais um passo importante nesse sentido, contribuindo para a valorização e o reconhecimento das comunidades quilombolas no Espírito Santo.
É fundamental que o poder público e a sociedade civil estejam atentos e engajados na luta pela regularização fundiária e pela garantia dos direitos das comunidades quilombolas, promovendo a justiça social e a equidade no campo. A conquista do reconhecimento da comunidade Linharinho é um exemplo de como a união e a mobilização podem promover mudanças significativas na vida de tantas famílias que lutam por seus territórios e sua dignidade.
Por meio de ações como essa, o Incra reafirma seu papel na promoção da reforma agrária e na garantia dos direitos das comunidades tradicionais, contribuindo para a construção de um país mais justo e igualitário para todos os brasileiros.
Com informações da Agência Gov