Consulta pública para combate à discriminação de pessoas com deficiência é aberta

Consulta pública sobre o 4ª Relatório Nacional de Avanços no Cumprimento da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência

Organizações da sociedade civil, representantes governamentais e demais cidadãos interessados já podem participar da consulta pública sobre a versão preliminar do 4ª Relatório Nacional de Avanços no Cumprimento da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis) e o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (PAD). O documento é parte dos compromissos firmados por países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), anunciou a abertura deste processo de participação social durante a plenária final da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que aconteceu em Brasília-DF.

Os países que ratificam a Ciaddis e participam do PAD devem elaborar e apresentar regularmente relatórios sobre as medidas adotadas para cumprir seus compromissos. Esses relatórios são essenciais para avaliar o progresso, identificar lacunas nas políticas públicas e planejar ações futuras.

Compromissos

A Ciaddis, tratado internacional adotado pela OEA em 1999, tem como objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência. Já o PAD, lançado em 2006, visa fortalecer políticas para promover os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

Participação

O relatório está dividido em cinco sessões e aborda aspectos gerais do país, marco constitucional e jurídico sobre a igualdade e não discriminação, recursos institucionais disponíveis, circunstâncias ou dificuldades para o cumprimento da Ciaddis e informe de cumprimento.

A consulta pública estará disponível até o dia 18 de agosto de 2024, através da Plataforma Participa + Brasil. Este período permitirá que cidadãos, organizações da sociedade civil e representantes governamentais contribuam com suas opiniões e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

Documentos úteis

– Relatório OEA original em formato pdf
– Relatório OEA em formato pdf acessível para leitor de tela
– Participe da consulta por meio do formulário acessível
– Código QR para acessar o formulário acessível pelo telefone ou tablet

Participe desta importante iniciativa para garantir a eliminação da discriminação e a promoção da dignidade das pessoas com deficiência na América. Sua contribuição é fundamental para construir uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Com informações da Agência Gov