Desvendando a relação entre Direitos Humanos e Meio Ambiente

Emergências climáticas, catástrofes socioambientais e a garantia dos direitos humanos. Apesar de parecerem assuntos distintos, os temas estão intrinsicamente ligados quando o assunto é proteger a dignidade humana. Atento a essa realidade, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) atua, com base em competências legais e estruturantes, na redução de desigualdades e luta por justiça social – com olhar especial àquelas comunidades mais suscetíveis à situação de vulnerabilidade social, como crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população idosa, entre outros.

Um dos mecanismos é a adoção do protocolo de atuação para situações de riscos e desastres. Adotado em abril de 2023, o instrumento define métodos para enfrentar violações a famílias atingidas por desastres como enchentes e desabamentos – tragédias que, quando ocorrem, prevalecem em grupos socialmente vulnerabilizados, a exemplo de quem mora nas periferias e ambientes com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.

Instituída por meio de portaria que atribui competências à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), setor que representa o MDHC no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a política pública se orienta pelo Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

A iniciativa determina, por exemplo, que o MDHC promova missões in loco, garantindo o diálogo com os mais diversos órgãos envolvidos e com a população presente no território, promovendo escutas qualificadas aos movimentos que representam a sociedade civil. Como um sistema de alerta, o serviço gratuito e ininterrupto recebe comunicações de pessoas atingidas por riscos ou desastres ambientais como fortes chuvas, deslocamentos de terras, enchentes, baixas temperaturas ou secas pelo Disque 100.

As denúncias são encaminhadas em regime de urgência ao Centro de Operações da Defesa Civil da região afetada. Diferente das demais denúncias feitas aos outros órgãos, o protocolo possui o diferencial de atentar-se aos valores da dignidade humana, enfrentando formas de opressão, preconceito e discriminação – a exemplo do racismo ambiental e dos conflitos fundiários, dando apoio às equipes locais, monitorando e tomando providências cabíveis.

Disque 100

O canal Disque 100, vinculado à ONDH, pode ser acessado por ligação telefônica, digitando 100 por meio de telefone ou celular, do WhatsApp no número (61) 99611-0100, ou por atendimento presencial na sede da Ouvidoria, em Brasília.

Vale ressaltar que a ONDH atua como ouvidoria itinerante fazendo visitas in loco onde ocorrem graves violações de direitos humanos, mediando de conflitos e realizando audiências públicas e mobilizações para mitigar as desigualdades sociais.

Defensores de Direitos Humanos

Outro braço do MDHC que tangencia as ações transversais entre defesa da vida e meio ambiente é a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Política pública que completa 20 anos em 2024, o programa possui dimensões federal e estaduais, atualmente passando por um processo de reformulação e fortalecimento por meio do GTT Sales Pimenta, que terá a missão de reorientar a Política e o Programa Nacional ligadas ao tema.

Hoje, o programa assegura o acompanhamento e a assistência a lideranças de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em áreas urbanas e rurais, articulando e promovendo ações de proteção para todas as pessoas incluídas na política pública. Dentro do PPDDH, cerca de 85% dos defensores protegidos têm relação com a agenda ambiental.

Como funciona

O PPDDH é executado por meio de convênios, firmados voluntariamente entre a União e os Estados, quando da existência de Programas Estaduais. Atualmente, onze estados fazem parte do PPDDH e são responsáveis pela gestão técnica e política dos Programas Estaduais: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Já as equipes regionais atuam no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima, Rondônia, com técnicos mantidos pelo MDHC.

Nos programas estaduais e no federal, a sociedade civil tem papel fundamental. Cabe às Secretarias de Estado e ao MDHC instalar e manter os Conselhos Deliberativos, conhecidos como CONDEL, com a participação paritária da sociedade civil. Neles, os casos são apresentados pelas Equipes Técnicas e deliberados para a inclusão e pela indicação das medidas protetivas.

As demais unidades federativas que não possuem programas estaduais são acompanhadas pelo MDHC por meio da Equipe Técnica Federal (ETF).

Plano Clima

Em atuação transversal com diversas pastas do governo e atuação da sociedade civil, o MDHC integra as Plenárias do Plano Clima Participativo, que já ocorreu, com representantes enviados pela pasta, em Brasília e em Teresina. Para o dia 15 de agosto, está prevista a participação do ministro Silvio Almeida, em São Paulo. O principal objetivo da atividade é avançar no enfrentamento das mudanças climáticas em voga, buscando redução de impactos.

Participe desta iniciativa por meio deste link

Próximos passos

Todos os setores do MDHC estão envolvidos na luta pela proteção e promoção dos direitos humanos em meio ao desafiador cenário atual de emergências climáticas. Diante disso, novos passos serão dados ao longo das próximas semanas a fim de envolver as diversas expertises da pasta na defesa da vida de toda a população. Acompanhe o portal gov.br/mdh para mais informações.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Com informações da Agência Gov