Codefat aprova novas diretrizes para execução do Sine por entidades da sociedade civil

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, preside reunião do Codefat para ampliar capilaridade do sistema Sine

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu nesta quarta-feira (21), a 176ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), colegiado tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor dos recursos do FAT. Durante a reunião, os conselheiros aprovaram uma proposta que visa ampliar a capilaridade do sistema Sine, possibilitando sua execução por entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e organizações.

A resolução aprovada estabelece critérios e diretrizes para o Ministério instituir um projeto-piloto. Essa unidade piloto vai agregar os atendimentos oferecidos pelo sistema, como seguro desemprego, intermediação de mão de obra e qualificação, e oferecer os serviços da carta de serviços do Sine Casa do Trabalhador.

O ministro Marinho explicou que o projeto piloto terá um prazo de dois anos, com início previsto para 2025, para testar sua viabilidade e, se bem-sucedido, transformá-lo em uma política permanente. As entidades interessadas em participar do projeto devem apresentar propostas e planos de trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O secretário de Qualificação Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, ressaltou que as entidades interessadas em participar do projeto-piloto devem apresentar um plano de trabalho detalhado, que deve ser adequado ao modelo do Sine. O Ministério, por meio da coordenação do Sine, ficará responsável por acompanhar e monitorar a execução do projeto, estabelecendo normas operacionais.

Os postos do Sine oferecem intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores. Desde o ano passado, o MTE vem investindo na ampliação e uniformização da carta de serviços prestados pelo órgão à população, que agora passa a ser denominado Casa do Trabalhador.

Atualmente, o Sine possui 1.475 postos de atendimento em todo o país, alcançando 1.173 municípios, em parceria com estados e municípios. Este ano, o Codefat disponibilizou ao MTE R$86 milhões para o custeio do Sistema em todo o país. Nos últimos anos, com exceção de 2023, quando foram disponibilizados R$100 milhões, o valor foi inferior ao necessário para a manutenção e funcionamento do sistema.

O MTE tem investido na requalificação do Sine, incorporando uma nova carta de serviços mais ampla e humanizada, no âmbito do projeto “Sine Casa do Trabalhador”. O objetivo é chegar ao final de 2026 com 48 agências nesse novo modelo, que inclui melhorias na estrutura física e tecnológica dos espaços, uniformização dos serviços, captação de vagas, fomento ao empreendedorismo e orientação sobre a legislação trabalhista.

Com essas medidas, o Ministério do Trabalho e Emprego busca fortalecer o sistema de intermediação de mão-de-obra no país, facilitando o acesso dos trabalhadores aos serviços essenciais para a busca de emprego e qualificação profissional. A expectativa é que o projeto-piloto contribua para aprimorar o atendimento e a eficiência do Sine, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as entidades envolvidas na execução do programa.

Com informações da Agência Gov