O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria Básica de Educação (SEB), divulgou os resultados parciais do “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”. A pesquisa teve como objetivo reunir informações sobre o acesso da população à educação infantil, a fim de subsidiar a criação de um plano de ação para garantir o direito à creche e à pré-escola em todo o país. Os 5.569 municípios brasileiros e o Distrito Federal responderam ao questionário, e os dados foram apresentados na sede do MEC.
De acordo com os dados da pesquisa, há aproximadamente 632 mil crianças em fila de espera por creche em todo o Brasil. Em relação aos municípios, 2.445 cidades, ou seja, 44% delas, têm fila de espera nessa etapa, sendo que 88% alegam que a espera se deve à falta de vagas. Quanto à pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino, sendo que 50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas.
O levantamento foi realizado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com o apoio de instituições públicas, como o MEC, e organizações da sociedade civil. O estudo está alinhado ao apoio da União aos entes federados, conforme previsto na Lei nº 14.851/2024, que determina o levantamento anual da demanda por vagas em creches, assim como o planejamento de expansão da oferta.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a importância do acesso à creche como um direito das crianças e das famílias, destacando o empenho do MEC em fortalecer essa etapa e apoiar os municípios. Desde o início da gestão, o MEC já investiu mais de R$ 1 bilhão na educação infantil, com a entrega de 378 novas creches e a aplicação de recursos em programas como Escola em Tempo Integral e Leitura e Escrita na Educação Infantil.
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda, enfatizou a importância do trabalho conjunto para fortalecer a educação infantil e do diálogo na elaboração de um plano de ação. Já o conselheiro Cezar Miola, da Atricon, ressaltou a necessidade de conhecer os dados para que as instituições possam auxiliar cada município, destacando a importância da colaboração entre os entes federados.
No Dia Nacional da Educação Infantil, celebrado em 25 de agosto, o MEC reforçou seu compromisso em fortalecer essa etapa da educação básica em todo o país, com foco na ampliação das vagas e na qualidade da oferta. Uma das ações do governo federal para a ampliação das vagas é o Novo PAC, que prevê a construção de 2.500 novas creches e pré-escolas até 2026, com um investimento de R$ 5,5 bilhões.
Além do Novo PAC, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica visa concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica, com um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão para a educação infantil, o que possibilitará a criação de quase 33 mil novas vagas nas redes públicas de ensino.
O “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas” contou com a participação de diversas instituições e organizações, como o MEC, a Atricon, o CNJ, a FMCSV, a Unicef, entre outras. A iniciativa tem como objetivo fornecer dados para auxiliar na melhoria da oferta de educação infantil no país. Confira o relatório completo do levantamento para mais informações.
Com informações da Agência Gov