A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu os efeitos da liminar que interditou o Porto de Aratu, na região metropolitana de Salvador, na tarde desta quarta-feira (20). A decisão revogada foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e suspendia a licença ambiental que autorizava a Braskem operar no Porto.
Em sua decisão, a magistrada entende que a suspensão do ato de licenciamento ambiental “implica na paralisação da atividade do Porto de Aratu, o que pode comprometer o funcionamento do Polo de Camaçari, gerando relevante perda de arrecadação tributária e o risco aos milhões de empregos diretos e indiretos, o que fere, indubitavelmente, a economia pública”.
O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) sob o argumento de que, se mantida, a decisão compromete a logística e a atividade econômica desenvolvida na Bahia.