A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tomou uma decisão importante ao destinar 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais rurais. O principal objetivo dessa medida é avançar na regularização fundiária e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. As resoluções referentes a essa destinação foram publicadas nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.
Um total de 174.813,77 hectares será destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essas áreas serão utilizadas para a regularização fundiária e para a criação de assentamentos em 15 estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Essa iniciativa visa promover a distribuição justa de terras e apoiar a implementação de projetos habitacionais e agrícolas, beneficiando diretamente a população rural e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
Por outro lado, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) receberá 2.218.060,9 hectares para o reconhecimento e a demarcação dos direitos territoriais dos povos indígenas. Essa medida é essencial para garantir a proteção dos territórios tradicionais, promover a justiça social e respeitar os direitos das comunidades indígenas. Além disso, contribui para a preservação das culturas e modos de vida desses povos, fortalecendo a diversidade e a riqueza cultural do Brasil.
Essas ações representam um esforço conjunto para conciliar as demandas de regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas, promovendo uma gestão mais equitativa e sustentável das terras públicas federais. Ao reconhecer e respeitar os direitos territoriais dos povos indígenas, o governo demonstra um compromisso com a justiça, a inclusão social e a preservação da diversidade cultural do país.
Essa iniciativa da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais representa um passo importante na busca por uma sociedade mais justa, solidária e sustentável, onde a distribuição de terras e o respeito aos direitos dos povos indígenas são fundamentais para a construção de um futuro mais inclusivo e harmonioso para todos os brasileiros.
Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
Com informações da Agência Gov