Na abertura do Congresso da Cidadania Digital, realizado na noite desta segunda-feira (16/9), em Brasília, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como uma forma de cuidado com a população brasileira. Até o momento, já foram emitidas cerca de 13 milhões de CIN em 25 estados e no Distrito Federal (DF). O evento tem como objetivo aprofundar as discussões sobre a implementação eficaz da cidadania a partir da transformação do sistema de identificação brasileiro.
“Pela primeira vez, as pessoas poderão contar com um documento único, integrando o físico e o digital, em todo o Brasil, com dados biométricos cadastrados e armazenados de forma segura, e com a possibilidade de poderem se identificar sempre que precisarem do poder público. E terem seus pleitos atendidos de forma muito mais rápida graças a todas as outras frentes do Governo Digital”, disse Dweck.
A ministra também ressaltou que o número de emissões da CIN deve crescer ao longo do próximo ano, com os estados tendo a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nesse processo. Uma das inovações da CIN é ter um padrão nacional e um número único, o CPF. Isso possibilitará reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e facilitar o acesso dos brasileiros à cidadania.
Durante sua fala, Dweck também comemorou a criação do Dia Nacional da Identificação. A nova lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda será publicada no Diário Oficial da União.
“O 16 de setembro é a referência à meta 9 do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 16, que representa o compromisso do conjunto das nações em fornecer identidade legal para todas e todos até 2030”, explicou a ministra. “A instituição deste dia fortalece nosso trabalho e reconhece, de modo justo, o empenho de todas as pessoas que têm dedicado seus esforços e suas inteligências à garantia do direito da documentação civil”, acrescentou.
Para o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a pauta da CIN é importante para diversas áreas do governo, como a Saúde, Receita Federal e Justiça. Segundo Mascarenhas, a iniciativa da CIN possibilitará à administração um melhor atendimento da população brasileira, permitindo o exercício pleno da cidadania.
“O que nós estamos discutindo, e o Brasil procura e busca isso há mais de 40 anos, é um processo de identificação segura que dê condições de que a gente tenha uma política pública efetiva, que de fato a gente identifique aquele cidadão, seja para o exercício de direito ou para o cumprimento de deveres”, afirmou Mascarenhas.
Durante a abertura do evento, a nova carteira de identidade foi entregue ao medalhista olímpico Caio Bonfim, o primeiro brasileiro a ganhar a medalha de prata na marcha atlética, uma modalidade do atletismo. Com sua CIN em mãos, Caio explicou a importância de melhorar a identificação para jovens atletas desde a base, como em viagens, por exemplo.
“Primeiro, para ele viajar para outro estado, ele tem que ter uma identificação para representar o seu estado ou sua cidade em uma competição. Então, ter identificação já é a primeira oportunidade dele”, explicou. “Os outros benefícios que têm dentro do GOV.BR, do cartão de vacina, todas essas coisas que vão fazendo o atleta crescer mais saudável, melhor, e a oportunidade e a probabilidade dele dentro do esporte vai aumentando”, complementou.
A proposta da CIN é acompanhar todo o ciclo de vida dos cidadãos, desde o seu nascimento até o óbito. Desta forma, será possível que a administração pública seja proativa no futuro, oferecendo serviços públicos e benefícios sociais de acordo com a faixa etária da pessoa.
O Congresso da Cidadania Digital é uma iniciativa organizada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e conta com o apoio do Ministério da Gestão. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será um dos destaques do evento, pois o documento é a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais.
O evento também debaterá temas como Infraestrutura Pública Digital (IPD), Infraestrutura Nacional de Dados (IND), Identificação Neonatal e Infantil (como uma forma de promover segurança para as crianças brasileiras) e assinatura eletrônica. Além disso, também será discutido como o empreendedorismo e a inovação impactam na transformação digital no Brasil.
Além dos painéis, o congresso também possibilitará a emissão do documento para 300 pessoas. Ao longo do evento, os participantes também poderão conhecer a aplicação da CIN em locais como maternidade, postos de saúde, bancos, escolas e comércio. Haverá também um espaço para os participantes conhecerem a história da biometria no Brasil, além de um estande do GOV.BR.
Com informações da Agência Gov