Lei 14.992 é sancionada para promover inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho
Promover a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho é o objetivo da Lei 14.992, sancionada nesta sexta-feira (4) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.667 de 2018 e traz mudanças significativas para garantir a acessibilidade e integração dessas pessoas no ambiente laboral.
Uma das principais alterações trazidas pela nova legislação é a obrigatoriedade do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de adaptar seu pessoal e infraestrutura de acordo com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Isso visa garantir que as pessoas com autismo tenham condições adequadas para exercer suas funções e se desenvolver profissionalmente.
Além disso, a Lei 14.992 prevê a integração do Sine com a base de dados do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), que é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Essa integração visa facilitar a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem para essas pessoas, promovendo assim sua inclusão no mercado de trabalho.
A nova legislação também estabelece o fomento a iniciativas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incluindo a realização de feiras de emprego e a sensibilização de empregadores para a contratação de pessoas com deficiência. Dessa forma, busca-se ampliar as oportunidades de trabalho para esse público e combater a discriminação no ambiente profissional.
Além do presidente Lula, a sanção da Lei contou com a assinatura da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena. Com essa iniciativa, o governo reafirma seu compromisso com a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas condições.
Em um cenário em que a diversidade e a inclusão são cada vez mais valorizadas, a Lei 14.992 representa um importante avanço na garantia dos direitos e da dignidade das pessoas com autismo. Ao promover a sua inserção no mercado de trabalho, a legislação não apenas contribui para o desenvolvimento pessoal e profissional dessas pessoas, mas também enriquece as empresas e a sociedade como um todo com a diversidade de talentos e habilidades que elas possuem.
Com informações da Agência Gov