A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deu um importante passo em direção à democratização da comunicação pública no país. Nesta segunda-feira (16), foi publicada a Portaria-Presidente nº 634/2024, que cria o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), integrante do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS).
Essa iniciativa representa um marco histórico para a EBC, que estava sem um órgão integrado à sua estrutura há oito anos para receber as demandas da sociedade civil e dialogar com a diversidade de atores sociais. O antigo Conselho Curador foi extinto em 2016.
“A volta da participação social na EBC foi uma orientação do grupo de trabalho da transição e está se transformando em realidade. Não existe comunicação pública sem participação social. É com ela que vamos consolidar a missão da EBC de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, afirmou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
O Cpadi terá como função acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que diz respeito à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O foco do comitê também estará na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na promoção da cultura nacional, na diversidade de fontes de conteúdo, no estímulo à produção regional e independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e promotoras da cidadania.
O Cpadi é composto por 16 representantes titulares, junto com seus respectivos suplentes. A composição inclui representantes de organizações da sociedade civil e emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), distribuídas geograficamente.
Além do Cpadi, o SINPAS conta com a Ouvidoria, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). A ideia é promover um diálogo contínuo entre a gestão da EBC e a sociedade civil, garantindo que as políticas e conteúdos da empresa sejam inclusivos e representem a diversidade de interesses da população brasileira.
Os membros do Comep serão escolhidos posteriormente pelo Presidente da República a partir de listas tríplices formadas em votação popular. Esses membros também farão parte do SINPAS.
O SINPAS é resultado do Grupo de Trabalho “Comunicação Pública e Participação Social na EBC”, que foi instituído por portarias específicas. Foram meses de debates para chegar à configuração atual, visando fortalecer a participação social e a diversidade na comunicação pública no Brasil.
Com informações da Agência Gov