Lula libera mais de meio bilhão em crédito para ministérios
O presidente Lula editou duas medidas provisórias neste domingo (29/12) abrindo crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões em favor de diversos ministérios. As medidas visam atender às emergências causadas por eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul.
Para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foram destinados R$ 168,26 milhões para medidas emergenciais no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social, beneficiando o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) para idosos, pessoas com deficiência e invalidez.
Além disso, o MDS receberá outros R$ 34,51 milhões para a reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios do Rio Grande do Sul, gravemente afetados pelos eventos climáticos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também será beneficiado com R$ 13 milhões para recuperar as estruturas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), essenciais para as atividades de controle metrológico e vigilância de mercado.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) receberá R$ 57,98 milhões para recuperar a infraestrutura em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiando mais de 4 mil famílias. Além disso, serão destinados R$ 120,19 milhões para operações de crédito-installation para famílias assentadas.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) receberá R$ 71,75 milhões para apoiar as famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Executivo federal.
Por fim, o Ministério das Cidades receberá R$ 60 milhões para recompor o funcionamento do sistema metroviário urbano da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), afetado pelas enchentes no estado.
As medidas provisórias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e visam atender de forma rápida e eficiente às necessidades urgentes provocadas pelos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. A destinação dos recursos visa garantir a continuidade do atendimento às populações afetadas e a recuperação da infraestrutura prejudicada.
Com informações da Agência Gov