Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram nesta terça-feira (31/12) a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. De acordo com a portaria, o Fundeb somará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, representando um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que significa um acréscimo de 6,48% no financiamento da educação básica.
Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, realizou o cálculo, que aponta um aumento de R$ 7,7 bilhões na complementação federal, representando um aumento de 15,8% em relação ao ano anterior.
Uma das principais prioridades do Fundeb é a valorização dos profissionais da educação, com pelo menos 70% dos recursos destinados a despesas de pessoal. Os outros 30% devem ser aplicados pelas esferas federativas em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, visando melhorar a infraestrutura das escolas e a qualidade do ensino.
O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até atingir 23% do total das receitas. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (VAAF), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (VAAT), com R$ 24,2 bilhões; e VAAF decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020).
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destacou a importância do Fundeb para a educação do país, afirmando que o fundo é fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com o aumento significativo de recursos, mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhoria na infraestrutura escolar serão garantidas, impactando diretamente o futuro das crianças e jovens brasileiros.
O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos para garantir sua aplicação eficiente e justa em todo o território nacional. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024, permitindo que estados, Distrito Federal e municípios planejem e apliquem os recursos com transparência e eficiência.
As estimativas publicadas pela portaria serão atualizadas a cada quatro meses, a partir de 31 de dezembro de 2024, conforme a legislação do novo Fundeb. O objetivo é manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos da educação.
Com informações da Agência Gov