O pente-fino que o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que faria nas portarias e resoluções da gestão anterior — a do PT — chegou ao programa que avalia a educação básica em todas as escolas do País, públicas ou privadas. A portaria que ampliava o sistema e instituía a participação da sociedade civil nas avaliações foi suspensa, motivando nota de repúdio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne organizações e associações ligadas ao tema.
A justificativa do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável por aplicar exames de avaliação como o Enem e a Prova Brasil, toma por base a lógica de que “não se mexe em time que está ganhando”. “Para que criar outro sistema se já temos um extremamente consolidado?”, questiona a professora Maria Inês Fini, presidente do instituto.
A portaria previa que o Saeb (Sistema de Avaliação de Educação Básica) fosse rebatizado de Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), mas as mudanças não estavam restritas ao nome. Segundo o texto, na hora de radiografar a escola o Sinaeb levaria em conta não só o desempenho dos alunos em Português e Matemática.
Também seriam analisados a formação do professor na área em que leciona (no ensino médio, 74% dos docentes vivem esse descompasso), os indicadores socioeconômicos do entorno do colégio e a evolução dos estudantes durante a vida escolar. “Transformaríamos a fotografia em um filme”, compara o ex-ministro de Dilma, Aloizio Mercadante, lamentando a extinção da portaria. A criação do Sinaeb está prevista na lei que institui o PNE (Plano Nacional de Educação).
Maria Inês Fini nega que a revogação tenha a ver com contingenciamento na pasta. “Não há por que ampliar, não tem nenhum requisito de avaliação que esteja faltando no atual sistema”, prossegue a presidente. Sobre a participação da sociedade civil em reuniões ordinárias para aconselhar, acompanhar e supervisionar o Sinaeb – algo que a portaria anulada também menciona – ela também considera que não há necessidade. “Nosso sistema já é reconhecido internacionalmente e o Inep dá conta de fazer a gestão.”
Extinção
Na carta da Campanha Nacional, as organizações dizem que a revogação “reforça” a tese de que o novo governo quer “extinguir as ações e programas, em vez de analisá-los e fortalecê-los”.
A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) são algumas das entidades que assinam o documento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.