O uso de dispositivos eletrônicos com capacidade de informar ao condutor a presença de radares, policiais ou autoridades de trânsito pode virar infração. O projeto de lei foi aprovado no último dia 30 pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Pelo texto, o provedor de aplicações de internet deverá tornar indisponível o conteúdo em desacordo com a regra.
A proposta deve atingir em cheio os aplicativos por navegação GPS, caso do Waze e o Radardroid, este último especificamente criado para alertar aos motoristas sobre a localização de radares na via. Os infratores estarão sujeitos a multa de até R$ 50 mil. A mesma multa valerá para os usuários que fornecerem informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos ou outros programas na internet.
A lei atual classifica como infração gravíssima (sete pontos) apenas o uso de dispositivo localizador de radar. A pena para essa infração, que é mantida pelo projeto no caso de uso de aplicativo, é multa e apreensão do veículo.
O deputado Major Fábio (PROS/PB) detinha um projeto de lei que estava, desde 2013, em tramitação e agora será encaminhado para a Comissão de Viação e Transporte. Em sua primeira narração, a proposta previa que apenas as blitzes em cumprimento à Lei Seca, mas ganhou ressonância no que se refere aos avisos dos policiais, localização de radares e outras autoridades de trânsito.