Autocertificação de Origem: Novo Marco para Exportadores Brasileiros no Mercosul
A partir deste sábado, 1º de março, entra em vigor uma nova era para as empresas brasileiras que exportam para Argentina, Paraguai e Uruguai: a autocertificação de origem. Essa medida, prevista na portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), permitirá que as próprias empresas emitam a Declaração de Origem sem a necessidade de intermediários, simplificando um processo que historicamente era permeado por burocracias.
Com a implementação da autocertificação, estima-se que os exportadores brasileiros possam economizar tempo e recursos. Ao ano, são emitidos cerca de 600 mil certificados de origem, com 35% desse total destinado a países do Mercosul. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou que essa mudança não apenas reduz custos e tempo de emissão, mas também fortalece a competitividade das empresas brasileiras, facilitando a integração regional e promovendo maior eficiência nas trocas comerciais entre os países do bloco.
A nova portaria não apenas regulamenta a autocertificação como prova de origem para todos os acordos que permitam essa prática, mas também estabelece mecanismos internos de controle para casos de suspeita de fraude. Isso é fundamental para garantir a integridade dos processos, reforçando as disposições de verificação já existentes nos acordos comerciais.
Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, ressaltou que essa mudança representa um avanço significativo na modernização dos procedimentos comerciais do Mercosul. "Trazendo mais agilidade e previsibilidade para os operadores econômicos", afirmou Prazeres, sublinhando a importância de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.
A implementação da autocertificação só foi possível graças à adoção do novo Regime de Origem do Mercosul, que moderniza e simplifica as regras de origem, permitindo que a autocertificação se torne uma alternativa viável ao modelo tradicional de certificação.
Para facilitar a adaptação dos exportadores a essa nova realidade, o MDIC lançou o Guia de Autocertificação, um documento prático que responde a 16 perguntas frequentes, orientando os operadores sobre como certificar a origem de seus produtos sem precisar recorrer a entidades certificadoras habilitadas. Embora a autocertificação não seja obrigatória, ela se apresenta como uma opção viável para aqueles que buscam desburocratizar seus processos.
Com a autocertificação, o Brasil avança em direção a um comércio exterior mais dinâmico e competitivo, beneficiando não apenas os exportadores, mas também contribuindo para o fortalecimento das relações comerciais no Mercosul. Essa iniciativa é um passo importante na busca por um ambiente de negócios mais eficiente e alinhado com as demandas contemporâneas do mercado global.
Com informações da Agência Gov