Ministério publica regras de nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou as regras para a contratação de obras da nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. A faixa, chamada de “Um e Meio”, será destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.350,00. Os beneficiários contarão com subsídio de até R$ 45 mil para adquirir o imóvel e também haverá financiamento com recursos do FGTS, com juros reduzidos, de 5% ao ano. O novo lote de empreendimentos do programa é o primeiro anunciado pelo Governo Michel Temer.

Segundo o Ministério das Cidades, a meta é dar início à construção de 40 mil novas moradias ainda em 2016. Os imóveis tinham sido anunciados em 2014, ainda durante a campanha à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, mas os projetos nunca saíram do papel. O vice-presidente da Habitação Econômica do Secovi, o Sindicato da Habitação de São Paulo, Rodrigo Luna, afirmou que o mercado imobiliário aguardava com ansiedade a nova fase do Minha Casa, Minha Casa. Rodrigo Luna acrescentou ainda que a nova etapa do programa deve acelerar a geração de empregos no setor da construção civil.

Na quinta-feira (29), o Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Ministério das Cidades uma alteração nos critérios usados para seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. A norma atual permite que associações de luta por moradia usem como requisito de distribuição a “participação em atividades internas”, o que poderia beneficiar líderes e ativistas, que estão na fila de espera para receber os imóveis.

Para o procurador da República José Roberto Pimenta de Oliveira, autor da solicitação, ao cobrar engajamento dos beneficiários, as regras podem submeter os candidatos a pressões políticas por parte das entidades. O texto pode ser utilizado, por exemplo, para fazer com que as famílias que aguardam imóveis do programa compareçam a manifestações organizadas por estes grupos.

O Ministério Público Federal pede uma alteração na portaria relativa às regras de distribuição do programa, evitando que o engajamento em movimentos sociais seja utilizado como parâmetro para elaboração da lista de contemplados.
O Ministério das Cidades declarou ter recebido as recomendações da procuradoria e informou que deve se manifestar sobre o cumprimento das orientações nos próximos dias.