Um grupo de aproximadamente 200 pessoas promove uma manifestação na manhã desta sexta-feira (14) no bairro de Itapuã, em Salvador. Em contato com o Bocão News, um internauta relatou que os manifestantes são funcionários do bar e restaurante Villa Bahiana, que protestam por não poderem trabalhar após a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditar o estabelecimento por falta de alvarás de funcionamento e utilização sonora.
“Queremos trabalhar!”, reivindicam. Por conta do ato, o tráfego está congestionado ao longo da Avenida Dorival Caymmi. Agentes da Superintedência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e da Polícia Militar estão no local.
INTERDIÇÃO
A interdição se baseia no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, estabelecendo que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
A ação também é respaldada no artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98, a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora, observado o disposto nesta Lei.
Por Bocão News