Sistema de Gestão de Apostas (Sigap): A Nova Era da Regulação de Apostas Online no Brasil
Nos últimos três meses, o Brasil deu um passo significativo na regulação do mercado de jogos online e apostas esportivas com a implementação do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF), o Sigap surge como uma ferramenta essencial para monitorar e fiscalizar as atividades do setor, garantindo maior segurança e transparência em um mercado que, segundo dados de fevereiro de 2025, movimenta até R$ 21 bilhões mensais.
A primeira fase do sistema, lançada em março de 2024, introduziu o Módulo de Autorização, que regula a entrada de novos agentes no mercado. Com a evolução da implementação, em janeiro de 2025 foram disponibilizados dois novos módulos: o de recepção de arquivos, que exige que operadoras autorizadas enviem diariamente dados detalhados sobre suas atividades, e o de consultas gerenciais, que permite à SPA monitorar e fiscalizar esses dados.
O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin, destaca a importância estratégica do Sigap. “Essa solução foi desenvolvida para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando o monitoramento do setor de apostas. É um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência”, afirma.
Nos dias 1º e 2 de abril, as equipes do Serpro e da SPA participaram de um workshop de planejamento para 2025, discutindo prioridades para a evolução do Sigap. A gerente de atendimento da solução no Serpro, Grasiele Martins, sublinha que as ações planejadas vão assegurar que o sistema se mantenha como um pilar estratégico para a regulação do setor. “O Sigap é essencial para o combate a práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados”, diz.
O desafio do Sigap é monumental, dado o grande volume de dados que precisa processar. Em apenas três meses de operação, o sistema já recebeu cerca de 1,69 milhão de arquivos, totalizando uma média diária de 500 milhões de registros. Kamila Duarte, gerente do Serpro que atende o MF, destaca a magnitude dos números e a necessidade de garantir a disponibilidade do serviço.
A subsecretária de Autorização de Apostas, Daniela Olímpio de Oliveira, enfatiza a importância do mapeamento das funcionalidades do Sigap, preparando o sistema para revisões e melhorias contínuas. O apoio do Serpro no desenvolvimento e aprimoramento do Sigap é considerado fundamental para sua eficácia e evolução.
Com a implementação do Sigap, o Brasil se posiciona na vanguarda da regulação do mercado de apostas, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para consumidores e operadores. A iniciativa não só fortalece a legislação vigente, como também possibilita um acompanhamento mais efetivo das atividades do setor, garantindo que a oferta de jogos responsáveis seja uma prioridade para o governo federal. O caminho para uma gestão de apostas mais ética e controlada começa a se concretizar, beneficiando não apenas a economia, mas também a integridade do mercado de jogos no país.
Com informações da Agência Gov