Operação Sem Desconto: CGU Revela Irregularidades em Descontos de Mensalidades de Aposentados do INSS
Na última quarta-feira, 23 de outubro de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou o relatório da auditoria que desencadeou a Operação Sem Desconto, realizada em conjunto com a Polícia Federal. O objetivo principal da investigação foi avaliar a legalidade dos descontos de mensalidades associativas aplicados à folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre 17 de abril e 4 de julho de 2024, auditores da CGU realizaram visitas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, entrevistando um total de 1.273 beneficiários. Os resultados foram alarmantes: 97,6% dos entrevistados relataram que não autorizaram os descontos, e 95,9% afirmaram não ser membros de nenhuma associação. Esses dados indicam que os descontos estão ocorrendo de maneira indevida, contrária à vontade dos beneficiários e em desacordo com as normativas vigentes.
A CGU também analisou a evolução dos descontos de mensalidades associativas, que apresentaram um crescimento considerável nos últimos anos. Em 2021, o total de descontos foi de R$ 536,3 milhões, saltando para R$ 1,3 bilhão em 2023. Projeções indicam que, se a tendência continuar, esse valor pode alcançar R$ 2,6 bilhões até o final de 2024.
Em resposta a essas irregularidades, a CGU fez recomendações ao INSS, incluindo o bloqueio imediato de novos descontos e a melhoria dos procedimentos de formalização e acompanhamento dos acordos de cooperação técnica entre o INSS e as entidades associativas. As medidas visam garantir que os descontos sejam feitos somente com autorização expressa dos beneficiários.
A Ouvidoria-Geral da União (OGU), parte da CGU, destacou a importância de denúncias sobre práticas irregulares. A plataforma Fala.BR foi disponibilizada para que cidadãos possam relatar casos de descontos indevidos. O processo é simples e pode ser realizado de forma anônima, proporcionando um canal seguro para que os beneficiários do INSS façam valer seus direitos.
Os aposentados e pensionistas têm a opção de solicitar a exclusão de descontos indevidos e até bloquear preventivamente seus benefícios para evitar novos descontos. A iniciativa é um passo importante para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a transparência nas operações do INSS seja mantida.
Para mais informações sobre como bloquear os descontos indevidos, os interessados podem acessar o site oficial do INSS. A Operação Sem Desconto representa uma ação crucial no combate a fraudes e na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, reafirmando o compromisso do governo com a integridade e a justiça social.
Com informações da Agência Gov
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