A medida provisória que foi aprovada nesta semana pelo Senado, com o propósito de abrir o caminho para novas privatizações no setor elétrico, traz entre seus artigos uma verdadeira ‘bomba’ financeira para a Petrobras. A nova regra é capaz de gerar uma despesa de pelo menos R$ 7,5 bilhões aos cofres da estatal, além de uma fatura extra de aproximadamente R$ 400 milhões por ano.
Pelo texto incluído na medida provisória 735, todas as empresas que são autoprodutoras de gás e que possuem suas próprias estruturas para transportar a matéria-prima – como é o caso da Petrobras – terão de pagar às distribuidoras estaduais de gás a mesma taxa de transporte que hoje é cobrada de qualquer consumidor do produto. Na prática, a nova lei deixa de diferenciar seus grandes consumidores de gás e passa a dar o mesmo tratamento a todos, ignorando quem investiu em grandes estruturas, os gasodutos.
Dona da maior parte da infraestrutura de gás do País, a Petrobrás possui uma grande rede de transportes do insumo para alimentar suas próprias usinas térmicas, além de fábricas de fertilizantes e petroquímicas.
A MP 735, convertida agora no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016, já passou pela Câmara e pelo Senado e agora só depende da sanção do presidente Michel Temer. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia têm atuado para tentar vetar o artigo 15, que trata da cobrança de tarifa do gás para os autoprodutores. Já havia uma pressão no Congresso para tentar retirar o trecho da MP, mas a mudança não ocorreu.
Segundo uma fonte do setor, o passivo de R$ 7,5 bilhões que a nova lei pode impor à Petrobras se deve ao fato de a nova regra ser retroativa. Pelo texto, a empresa teria de pagar a fatura à concessionária estadual “desde o início da utilização do gás”. Além disso, a estatal também teria de arcar com mais R$ 400 milhões por ano.
Hoje, um autoprodutor de gás instalado em São Paulo, por exemplo, dono de sua própria estrutura para transporte do insumo, paga à distribuidora paulista, a Comgás, uma taxa de R$ 0,01 por metro cúbico do gás que consome. Caso essa empresa passe a ser tratada como consumidor comum, a tarifa subirá para R$ 0,27 por metro cúbico.
Relator da proposta, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) não foi encontrado para comentar o assunto. A Petrobras não quis se posicionar. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado, tentou impugnar o artigo sobre o gás da MP 735, sem sucesso. “Essa é uma matéria estranha à proposta original da medida provisória. Por isso, pedi a impugnação do texto, porque não era pertinente ao tema. Mas recuei porque a medida venceria nesta quinta-feira. Agora, nosso desejo é que seja vetado pelo presidente Temer”, disse.
A reviravolta da lei ocorre no momento em que o governo costura uma proposta para mudar o marco legal do transporte de gás. O plano é que, com o fim do monopólio da Petrobras no setor e a venda de seus gasodutos para outras empresas, a legislação esteja pronta para estimular um mercado de concorrência no setor, com livre acesso aos dutos e uma tarifa justa. As informações são do Estadão Conteúdo.