Termina nesta sexta-feira (4) a validade da Medida Provisória 739/16, que trata das revisões de perícias do INSS. Com isso, voltam a valer as regras antigas para a concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade.
Desde julho, eram exigidos 12 novos pagamentos para conseguir auxílio-doença ou aponsentadoria por invalidez; agora, com o retorno da regra antiga, são necessários dez pagamentos novos ao INSS para que o trabalhador tenha a “qualidade de segurado”. Com o salário maternidade, a exigência voltará a ser de dez contribuições à Previdência.
O governo não pode editar nova medida provisória sobre a matéria e depende que o Congresso aprove texto que substitua a MP que perde a validade hoje.
por Agora na Bahia