Juízes consideram que a escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira, 19, deve ocorrer somente depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Em nota pública, a Associação Juízes para a Democracia pede “transparência” na indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
O TSE investiga denúncia de irregularidades na eleição da chapa Dilma-Temer, em 2014. A investigação foi aberta a pedido do PSDB. “No atual momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância”, anota a Associação Juízes para a Democracia.
A entidade aponta para o impedimento de Dilma, decretado no ano passado. “Tem-se a Presidência da República ocupada após processo de impeachment concretizado em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico. Há ainda a expectativa de julgamento a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral, que poderá cassar a chapa política ocupada pela Presidência da República.”
Os juízes alertam para o fato de que Teori estava na iminência de homologar a delação de 77 executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht. “Há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo, cujas respectivas responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo legal.”
Os juízes revelam preocupação com a informação de que o presidente Michel Temer “nomeará em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal”. Eles defendem amplo debate público, “de forma não afoita”, para garantir “a necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário”.
“Os governos passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem.” “A sucessão à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do ministro Teori Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de membros da mais alta corte do país”, assinala AJD.
Os juízes sugerem mudanças na forma de composição do Supremo – a regra constitucional impõe que o indicado tenha entre 35 anos e 65, notável saber jurídico e reputação ilibada.
“O modelo previsto na Constituição deve ser democraticamente aperfeiçoado para permitir candidaturas abertas ao tribunal, debates entre os candidatos à função e participação de entidades da sociedade civil acerca dos nomes colocados à discussão, na forma que, há alguns anos, a AJD tem defendido (http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=161)”, diz o texto divulgado pela entidade.