A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Rio de Janeiro instaurou procedimento para apurar a validade do acordo feito entre o governo estadual e a Igreja Universal do Reino de Deus para a construção de templos nos presídios do estado. Segundo o Ministério Público do Rio, também será verificada a garantia do caráter ecumênico dos templos.
“A Promotoria instaurou procedimento para apuração da validade do instrumento de cooperação porventura firmado diante da previsão do art. 19, I da Constituição da República, bem como verificação das condições de garantia do caráter ecumênico e adequação dos espaços para a prática de cultos pelas entidades de assistência religiosa credenciadas no sistema prisional fluminense”, diz a nota.
O governo do Rio autorizou a Igreja Universal a construir templos em todos os 43 presídios do estado. Na última segunda-feira foram inaugurados os dois primeiros, na Cadeia Pública Joaquim Ferreira e no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, ambos no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.
Estavam presentes no evento apenas pastores e os diretores das unidades. O governo afirmou que não foi gasto dinheiro público nas construções e garantiu que, mesmo sendo totalmente financiados pela Igreja Universal do Reino de Deus, os templos serão ecumênicos, “onde poderão acontecer cultos de outras igrejas evangélicas, católicas ou espiritualistas”.
No entanto, a falta de participação de representantes de outras crenças na elaboração e na inauguração fez com que o ecumenismo do projeto fosse questionado por representantes de outras religiões. Para o babalorixá Ivanir dos Santos, a autorização é ‘lamentável’.
“Isso é uma violação do Estado Laico. Você não pode construir um templo religioso dentro de um complexo de prédios públicos. Além disso, como é possível te um templo ecumênico sem conversar com outras religiões? Havia representantes de outras religiões? Isso não foi conversado. Não sou contra a assistência aos presos. Mas não pode haver privilégios dentro de um espaço público como é o caso. Como um grupo específico cria um templo ecumênico sem dialogar com ninguém? E como o Estado permite isso? Nunca vi o estado ceder terreno para uma religião de matriz africana abrir uma casa de candomblé, por exemplo. É lamentável”, disse o babalorixá.
Para o Cônego Manuel Manangão, da Arquidiocese do Rio, a administração dos espaços pode ser um problema se não for bem organizada.
“Não sabemos como foi feito esse acordo e o que ele inclui. Não participamos disso. Para mim, a maior dificuldade é como organizar o espaço desses lugares para o atendimento de todas as religiões. São quase oitenta entidades inscritas para levar a Palavra de Deus aos presos e se não for algo organizado de forma bem feita, cria um problema”, disse.
De acordo com a Secretaria de Administração Pública (Seap), a autorização da utilização dos espaços ficará a cargo do diretor de cada unidade prisional. No dia 14 de fevereiro deste ano, o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro da Costa Filho, se reuniram com líderes da Igreja Universal para tratar da construção dos templos, que, segundo a Seap, “têm o objetivo de auxiliar no processo de ressocialização dos presos”.
Procurada pelo EXTRA desde segunda-feira, a Igreja Universal do Reino de Deus não respondeu os e-mails ou atendeu as ligações. De acordo com o artigo 19 da Constituição Federal, é vedado à União e Estados “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Esses não são os primeiros templos da Igreja Universal do Reino de Deus em presídios brasileiros. Em março deste ano foi inaugurado um templo na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, no Carandiru, Zona Norte da Capital Paulista. Esta semana também foi inaugurado um templo no Presídio do Ceará.