O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentará o seu relatório da reforma da Previdência (PEC 287/16) nesta terça-feira (18). Na semana passada, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo com o parlamentar, houve aprovação das alterações feitas.
Maia anunciou mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.
Segundo Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma; uma idade que seria elevada progressivamente até 65 anos.
De acordo com o presidente da comissão especial da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o pedágio deverá ser inferior a 50%. “Qualquer um que está no sistema, a princípio, está apto a participar da transição”, afirmou Marun, ressaltando, no entanto, que, para as pessoas que ainda têm muito tempo de contribuição para cumprir, o pedágio pode ser desfavorável. “Acaba ficando até maior que os 65 anos”.
*Agência Câmara Notícias.