Idosos a partir dos 65 anos e deficientes físicos ou intelectuais de qualquer idade podem receber do INSS um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 937, sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. Isso porque o governo federal mantém para esse grupo de pessoas um benefício assistencial.
É o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que está garantido a quem tem baixa renda. Pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.
No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia.
O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício.
— É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito — explica.
BRIGA JUDICIAL PELO BPC
Mesmo pessoas que estejam fora das regras de concessão podem conseguir o benefício. É o caso de Cristino Clementino dos Santos, de 57 anos, que enfrentou dificuldades e entrou com recurso para conseguir a renda do INSS. Cristino é impossibilitado de trabalhar devido a uma doença crônica nos rins:
— Após ter o pedido negado, entrei com recurso administrativo no INSS e agora recebo a renda mensal — conta.
Quem também enfrenta peregrinação na Justiça para obter o BPC é Roberta Bittencourt, de 39 anos. A dona de casa — mãe do Carlos Eduardo Bittencourt, de 6 anos, que sofre de uma doença degenerativa, a neurofibromatose — teve o pedido negado duas vezes pelo órgão e decidiu ir à Justiça:
— Não quero o dinheiro para mim, quero para conseguir uma qualidade de vida melhor para meu filho.
Procurado sobre o caso do menino Carlos Eduardo, o INSS respondeu apenas “que o pedido foi negado porque a renda familiar é superior ao estabelecido por lei”.
INSS COMEÇA PENTE-FINO NOS BENEFÍCIOS
Irregularidades no pagamento do BPC estão na mira do INSS. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o pente-fino nesse benefício começará com a visita de assistentes sociais aos deficientes, para constatar a necessidade de continuar o pagamento do auxílio. Atualmente, 4,47 milhões de pessoas recebem o benefício em todo o país.
Já em 2018, o MDS pretende revisar o benefício pago aos idosos, que também receberão a visita de assistentes sociais. O ministério estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de pagamento irregulares.
Com o início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil auxílios concedidos. Desses, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram, e os cortes geraram economia de R$ 190 milhões. Em outro cruzamento de dados feito pela pasta, foram identificados 43 mil beneficiários que recebem o auxílio mesmo tendo renda superior ao valor estipulado pelo INSS para fazer parte do programa.
CADASTRO
O governo exige um cadastro prévio para que o idoso ou o deficiente peça o BPC. É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
LOCAIS
O CadÚnico é feito nas agências do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de cada município.
RENDA
Os segurados que recebem essa modalidade de assistência (BPC) não têm direito ao 13º salário pago pelo INSS.
Por Agência O Globo