O apoio dos brasileiros à descriminalização da maconha tem aumentado, apesar de a maioria (66%) ainda defender a proibição da droga. A proporção favorável à descriminalização da maconha chegou a 32%, o maior patamar da série histórica, iniciada em 1995, segundo pesquisa do Datafolha. Nos anos 90, eram 17% e, na última pesquisa, em 2012, 20%.
Atualmente, 80% dos entrevistados dizem que nunca fumaram maconha –14% declaram já ter usado a droga uma vez, mas pararam. Só 5% admitem fumar no presente. O índice é maior entre os homens: 27% afirmam que fumam ou já fumaram. Entre as mulheres são 12%.
O estudo foi realizado com 2.765 pessoas em 192 municípios entre 29 e 30 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Além de admitirem fumar mais, os homens apoiam mais a descriminalização da maconha –35% deles, 7 pontos a mais que as mulheres.
A idade também é um dos fatores que pesam na opinião dos brasileiros sobre a proibição. Quanto mais jovem, mais favorável à droga.
As pessoas que possuem 16 e 24 anos, 40% acreditam que fumar maconha não deveria ser crime. A taxa cai para 24% entre pessoas com 60 anos ou mais.
O apoio à descriminalização aumenta de acordo com a escolaridade, atingindo 42% entre pessoas com nível superior. A taxa cai para 24% entre entrevistados com ensino fundamental.
A renda também influencia a visão sobre o tema. Entre os mais ricos, com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos, 53% defendem que fumar maconha não deveria ser crime -contra 26% entre os que têm até dois salários mínimos.
O Nordeste é a região com maior taxa contrária à descriminalização da erva, 74%. Sul e Sudeste são as regiões que menos se opõem à medida: 59% e 62%, respectivamente.
Dentre as religiões, mais evangélicos se posicionam contra a maconha do que grupos de qualquer outra crença: 74%. São seguidos dos católicos, com 67%. Entre ateus, essa taxa cai para 24%.
MAIOR APOIO
Segundo a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, o apoio à descriminalização cresceu junto com o debate sobre o uso da maconha com fins medicinais.
“Casos de crianças com epilepsia, que se beneficiam bastante da Cannabis, sensibilizam muito o público. Isso contribuiu para quebrar o estigma e a demonização da maconha”, afirma ela, que é favorável à legalização de todas as drogas.
Nos últimos anos, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou o uso de produtos à base de canabidiol por pacientes.
A agência também planeja elaborar norma sobre o cultivo da Cannabis para pesquisa e produção de extratos ou futuros medicamentos –algo já previsto por lei, mas ainda sem regulamentação.
Além disso, a recente descriminalização em alguns países e em regiões dos Estados Unidos também pode ter influenciado brasileiros.
“Há um questionamento internacional sobre o tema. E o Brasil, em relação aos outros países da América do Sul, está muito atrasado”, diz o professor e diretor do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp, Dartiu Xavier da Silveira, que defende a descriminalização.
Por outro lado, especialistas favoráveis à proibição afirmam que há uma florescente indústria da erva, interessada em mudar a opinião pública sobre a droga. “Existe um lobby muito forte empresarial pela comercialização da maconha, e isso está funcionando”, diz o advogado criminalista e conselheiro da OAB Mário de Oliveira Filho.
“Assim como ocorreu com o cigarro no início, apareceram vários produtos de maconha, como bala, bolinho, gelatina. Esse marketing acaba influenciando a opinião pública”, disse a psicóloga e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Sabrina Presman.
“O cigarro chegou a ser vendido pela propaganda como remédio para enxaqueca, até as pesquisas apontarem os malefícios do tabaco.”
STF
Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a descriminalização do porte de drogas, mas o processo foi suspenso. Na ocasião, três ministros apresentaram votos favoráveis à descriminalização, sendo que dois deles restringiram a liberação à maconha.
O julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro de 2017. O processo passou para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki.
Há também projetos de lei em tramitação no Congresso sobre o tema, como o do deputado do PSOL Jean Wyllys, que regula a produção e a venda da maconha.
REGULAÇÃO
Defensores da legalização afirmam que a regulação permitirá certo controle estatal do uso e venda da droga, o que não ocorre com o tráfico.
“A maconha tem efeitos nocivos sim, mas o álcool também tem, por isso não se vende para menores de 18 anos e tomamos uma série de medidas preventivas. Não dá para abrir mão do controle e delegar ao traficante, que não se importa se vende para menor ou não”, afirma Silveira, professor da Unifesp.
Já o advogado Oliveira Filho afirma que o Estado não tem a capacidade de regular o consumo e a venda.
“Quem defende a descriminalização diz que fumar em casa é auto lesão, o que não é crime. Tudo bem, mas como a droga vai chegar lá? Um país que não consegue retirar o ladrão da esquina, vai conseguir regular o tráfico?”, questiona.
Presman, presidente da Abead, defende que a descriminalização da maconha vai na contramão dos esforços na área de saúde. “Nós trabalhamos hoje para restringir o que já é lícito, como álcool e tabaco. Vamos permitir a maconha para depois restringir? É um contrassenso.”