O governo decidiu aguardar o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar de vez o caso do polêmico decreto natalino do presidente Michel Temer antes de avaliar a publicação de uma nova medida para substituir os trechos suspensos na última quinta-feira (28) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
Na manhã desta sexta-feira (29), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia afirmado que o governo emitiria um novo decreto, porém, que ainda não havia prazo para tanto. Por meio de nota divulgada nesta tarde, o Ministério da Justiça informou que pretende esperar uma decisão final do Supremo.
A decisão de Cármen Lúcia foi concedida em caráter liminar, ou seja, provisório. Somente em fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deve levá-lo para apreciação do plenário.
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“Obediente à decisão de Sua Excelência (Cármen Lúcia), o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema”, disse o ministério.