O Ministério do Trabalho recuou e publicou nesta sexta-feira (29), uma nova portaria que estabelece regras mais rígidas para a fiscalização do trabalho análogo à escravidão no país.
Em seu último ato à frente da pasta, o ministro Ronaldo Nogueira aumentou as situações em que empregadores podem ser punidos por submeter trabalhadores a condições degradantes e jornadas exaustivas.
A nova portaria reverte mudanças polêmicas que haviam sido feitas em 16 de outubro, quando o ministério publicou regras que alteravam as definições de “jornada exaustiva” e de “condição análoga à de escravo”.
O texto que foi alvo de críticas limitava as situações em que empregadores seriam punidos. A portaria de outubro declarava que essa situação só ocorreria, por exemplo, quando os trabalhadores fossem mantidos em cárcere privado por homens armados.
Com a nova portaria, essas definições foram ampliadas. O texto define “jornada exaustiva” como uma forma de trabalho que “acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”.
De acordo com o texto publicado nesta sexta-feira, empregadores podem ser incluídos na chamada “lista suja” em caso de violação de um ou mais critérios de jornada exaustiva, trabalho forçado, restrição do direito de ir e vir ou vigilância ostensiva no local de trabalho.