A partir deste sábado 96), entra em vigor no Brasil, a Medida Provisória que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Anteriormente, a idade mínima para saque era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
O governo estima que com a mudança na idade sejam feitos R$ 11 milhões de resgates, injetando R$ 21 bilhões na economia brasileira. O calendário de saques para a nova faixa etária será divulgado na próxima segunda-feira (8).
Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas.
Para esses grupos, a retirada de dinheiro segue disponível. Trabalhadores da iniciativa privada devem comparecer às agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.
QUEM TEM DIREITO?
Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
– Aposentadoria
– Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
– Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
– HIV-Aids (Lei 7.670/88)
– Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94)
– Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
– Reforma militar
– Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
– Reserva remunerada
– For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)Data dos saques
Será divulgada no dia 8 de janeiro
ONDE SACAR E COMO SACAR
Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil
No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.