medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação.
O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado.
A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.
No ano passado, o Fies recebeu R$ 1,3 bilhão repassado pela Caixa Econômica Federal da arrecadação das loterias.
Com a mudança, passará a ter apenas os recursos provenientes de prêmios prescritos: ou seja, quando o ganhador não coleta o valor em até 90 dias. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milhões, e não R$ 1,3 bilhão.
A medida provisória mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos —como a Mega Sena e a LotoFácil—, as de prognóstico específico —a Timemania— e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la).
O texto cria repasses para o FNSP que antes não estavam previstos e que gerarão uma arrecadação de até R$ 800 milhões já em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2022 para a segurança.
Para este ano, a previsão de gastos com o Fies é de R$ 5,3 bilhões, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento em maio.
Já para as entidades de saúde, foram repassados R$ 14 milhões, segundo a Caixa, tendo como beneficiárias organizações como a Apae e a Cruz Vermelha. A medida revoga a lei que destinava recursos da loteria a esses grupos.
O texto também revoga trecho da lei que determinava que deveriam ser repassados às Santas Casas e outras entidades de saúde sem fins lucrativos 3% dos ganhos com a Timemania, pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde).
O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho, tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.
A segurança pública se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previdência e a declaração da intervenção federal na área no Rio de Janeiro.
O texto ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade. Atualmente, ele está em uma comissão mista criada especialmente para analisar a matéria —ainda não foi designado um relator. Parlamentares já apresentaram 95 sugestões de emendas à medida.
O Ministério da Educação disse que estuda novas fontes do Tesouro que possam substituir os repasses. “Tendo em vista a relevância da política pública que envolve o Fies, não se vislumbra risco de descontinuidade da programação.”
A medida provisória também causou polêmica com outros ministérios.
Na pasta do Esporte, a previsão inicial é de que em 2019 sejam perdidos R$ 235 milhões com a mudança nos percentuais. Contudo, somado todo o setor, esse valor pode chegar a R$ 500 milhões, uma vez que clubes e comitês também recebem repasses da loteria.
Em 2017, o Esporte recebeu cerca de R$ 1 bilhão das loterias. Na Rússia, o ministro Leandro Cruz disse que a pasta está em contato com o Planalto e procura meios para minimizar as perdas com a medida.
Segundo Cruz, representantes da pasta se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para discutir os efeitos da mudança.
Na Cultura, o texto diminui de 3% para 1% ou 0,5%, a depender do prêmio, os repasses ao Fundo Nacional de Cultura, gerando uma perda estimada pelo ministério em R$ 355 milhões. A pasta diz ter apresentado uma contraproposta de criação do Programa Federal de Fomento à Cultura, que destinaria a projetos culturais o equivalente a 3% dos recursos arrecadados com as loterias. Segundo a pasta, isso traria R$ 404 milhões para a área.
Na semana passada, o ministro da Segurança, Raul Jungmann, disse que o governo estudava mexer nos limites do “payout” —ou seja, a arrecadação destinada ao pagamento dos vencedores dos prêmios— , que foi aumentado para 50% pela medida. A ideia é que ele seja reduzido para 47% ou 48% e o restante redistribuído para os ministérios afetados.
Procurado, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre o assunto.
Por: Folhapress