Foi publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para este ano nas atividades pesqueira nas áreas atingidas pelo óleo no Nordeste.
De acordo com o documento, a medida foi tomada pela “grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste, proibindo a atividade pesqueira”. Ainda segundo o documento, os períodos adicionais definidos vão de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.
Seguro-defeso
Na semana passada, o ministério já havia anunciado o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para aproximadamente 60 mil pescadores afetados pelo vazamento de óleo.
De acordo com o Mapa, terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso este ano e exercem suas atividades nas áreas atingidas pelo óleo, levando em conta o mapeamento feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz o ministério.