O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que institui o auxílio emergencial aos pescadores dos municípios afetados pelas manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro.
O auxílio é de R$ 1.996,00 e será pago em duas parcelas iguais. A MP define que o pagamento contemplará pescadores de municípios listados no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o instituto, atualmente são 126 municípios afetados pelas manchas de óleo, em 803 localidades.
De acordo com a medida provisória, o pagamento do auxílio será devido ainda que o beneficiário tenha direito a outro valor pago pela União no mesmo período e seu recebimento não impedirá o recebimento cumulativo de benefícios financeiros de outras políticas públicas.
Os beneficiários poderão sacar o auxílio no prazo de até 90 dias, contado da data da disponibilização do crédito ao beneficiário.
O auxílio emergencial será pago pelo Ministério da Cidadania aos beneficiários identificados pelo Número de Identificação Social (NIS), por meio da Caixa Econômica Federal.