Uma resolução do Conselho Federal de Medicina do dia 11 de outubro restringe o uso do canabidiol, substância extraída da planta Cannabis, conhecida como maconha. A resolução aponta que a substância deve ser usada pela medicina brasileira exclusivamente para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no complexo de esclerose tuberosa. Com isso, os médicos do país ficam proibidos de ministrar o medicamento em outras terapias e de prescrever a Cannabis in natura ou derivados para uso medicinal. A decisão também impede que os profissionais promovam cursos e palestras fora do meio científico abordando o uso do canabidiol. O texto também determina que os pacientes tratados com a substância ou os responsáveis legais devem ser esclarecidos sobre os riscos e benefícios do remédios.
A decisão considera, entre outros pontos, o zelo na atenção do médico com a saúde do paciente. A competência do Conselho Federal de Medicina para editar normas e definir o caráter experimental do procedimento no Brasil explica uma necessidade de controle tanto dos pacientes quanto dos profissionais envolvidos com a terapêutica do uso do canabidiol. A resolução deve ser revista no prazo de três anos. O CFM alega que tomou a decisão porque a substância teve resultados negativos para as demais situações clínicas que ficaram de fora da autorização. Nesta sexta-feira, 14, a Associação Pan-americana de Medicina Canabinoide divulgou uma nota afirmando que milhares de pacientes podem ficar sem amparo legal para continuar tratamentos eficazes para patologias que possuem. A entidade disse ainda que está em busca de informações jurídicas sobre a restrição.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária liberou a importação de dois elementos da maconha em 2019. Atualmente, 18 produtos a base de cannabis têm aprovação da Anvisa. A substância também tem sido utilizada de forma experimental em quadros como doenças de Parkinson, Alzheimer, distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.
*Com informações do repórter Victor Hugo Salina