Aneel aprova proposta que eleva em até 83% taxa extra nas contas de luz

Aumento da taxa, de R$ 3 para R$ 5,50, ainda vai a consulta pública.
Medida deve gerar arrecadação de R$ 17,8 bilhões em 2015.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira (6) a proposta que eleva em até 83,33% a taxa extra das bandeiras tarifárias, cobrada nas contas de luz quando sobe o custo de produção de energia no país.

Pela proposta, a bandeira verde permanece inalterada. Mas o valor da taxa extra aplicada pela bandeira amarela sobe de R$ 1,50 para R$ 2,50 (+ 66,66%) e, o da bandeira vermelha, de R$ 3 para R$ 5,50 (+ 83,33%).

A proposta será debatida agora em consulta pública e, depois, volta a ser analisada pela diretoria da agência. Se mantido o texto original, o aumento começa a valer em 1º de março.

O sistema de bandeiras tarifárias começou a valer em janeiro de 2015 e serve como um sinal, nas contas de luz, indicando aos consumidores o custo de produção de energia no país.

Ele prevê uma bandeira verde, em que não há alteração e, portanto, nenhuma taxa adicional. A amarela aponta que está um pouco mais caro gerar energia no país e, por isso, aplica-se, pela regra atual, um adicional de R$ 1,50 por cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Sob a bandeira vermelha, condição que vigora atualmente, os consumidores são taxados hoje em R$ 3 para cada 100 kWh utilizados no mês. Isso indica que o custo de produzir eletricidade aumentou muito.

A proposta aprovada pela Aneel também determina que as distribuidoras façam campanha para esclarecer aos consumidores o funcionamento do sistema de bandeiras. De acordo com o relator do processo, diretor da agência Tiago Correia, o valor da taxa extra pode até cair se os consumidores reduzirem o consumo de energia.

“Tem que explicar ao consumidor que ele tem o poder de reduzir o consumo e retirar a bandeira [vermelha]. Se o consumo responder à situação adversa, o custo cai e a bandeira cai para a cor amarela”, disse Correia.

Eficiência
O relator do processo que trata do reajuste nas bandeiras tarifárias, diretor da Aneel Tiago Correia, disse que a media é “mais um movimento para trazer realismo aos sinais de preço” do setor elétrico.

Ele negou que a agência esteja criando novos custos para os consumidores e defendeu o aumento no valor da taxa extra dizendo que ela beneficia a população.

“O custo extra já existe e ele ocorre em função do cenário hidrológico adverso. O que se propõe aqui é uma divisão entre o que será colocado na revisão e no reajuste tarifário” disse Correia.

Os recursos adicionais que serão arrecadados com as bandeiras vão bancar o uso de termelétricas (usinas movidas a combustíveis como óleo e gás e que geram energia mais cara), além da compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista, onde o preço também é mais alto.

Normalmente, as distribuidoras pagariam essa fatura, em um primeiro momento, mas depois a repassariam aos seus clientes, por meio do reajuste das tarifas que ocorre uma vez por ano. Isso não está sendo feito agora porque essas empresas alegam não ter recursos suficientes em caixa.

A agência alega que essa troca (arrecadação imediata via bandeiras ao invés de aguardar o reajuste) é vantajosa para os consumidores, que seriam obrigados a pagar juros às distribuidoras caso elas bancassem os gastos extras nesse primeiro momento.

“A bandeira não é a criação de um novo custo, apenas reflete na tarifa de uma maneira muito mais apropriada e eficiente”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Arrecadação
De acordo com a proposta apresentada nesta sexta, com o reajuste, a expectativa é que sejam arrecadados via bandeiras R$ 7,2 bilhões a mais nas contas de luz em 2015.

Com os valores atuais (R$ 1,50 para a bandeira amarela e R$ 3 para a vermelha), a arrecadação total no ano era estimada em cerca de R$ 10,6 bilhões. Já com os aumentos (para R$ 2,50 e R$ 5,50, respectivamente), ela sobe para R$ R$ 17,885 bilhões.

Conforme o G1 antecipou em 30 de janeiro, com a mudança no sistema de bandeiras tarifárias o governo pretende arrecadar recursos para cobrir custos extras no setor elétrico em 2015 que, no ano passado, foram pagos por meio de empréstimos bancários.

Uma das vantagens é que, com as bandeiras, o governo evita os juros cobrados pelos bancos, que acabam repassados aos consumidores via aumento da tarifa de energia.

Os empréstimos de 2014 somam, até agora, R$ 17,8 bilhões e, entre 2015 e 2017, serão arrecadados recursos a mais, via contas de luz, para pagá-los. Estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, ao final desses dois anos, somados os juros, os consumidores terão pago R$ 26,6 bilhões.

A medida também permite que a Aneel, a qualquer momento, reduza ou mesmo suspenda a cobrança da taxa extra, caso os recursos necessários já tenham sido arrecadados. Assim, as contas de luz não permanecem mais altas mesmo quando não há mais necessidade.