O Desenrola Brasil é um Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes lançado pelo governo federal. Ele tem o objetivo de juntar devedores e credores para que as dívidas possam ser renegociadas e a situação de inadimplência encerrada.
O programa terá duas faixas. Na primeira, poderão participar pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022. Essas pessoas poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas poderá ser obtido através de empréstimo com uma instituição financeira, garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) do governo federal.
A segunda faixa é destinada a pessoas com dívidas em bancos, e essas instituições poderão oferecer aos seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não contarão com a garantia do Fundo FGO.
O programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Quem oferecer mais desconto será contemplado no programa e poderá apresentar a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas, com a garantia de que sua dívida será saldada. Os credores que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa, o que significa que nem todas as dívidas poderão ser renegociadas pelo Desenrola Brasil.
Especialistas consideram o programa importante para ajudar as pessoas com renda mais baixa a saírem da inadimplência e voltarem a consumir. A medida é vista como uma forma de aliviar o superendividamento de uma parcela expressiva da população brasileira. No entanto, também há preocupações em relação aos efeitos futuros do programa, como a possibilidade de as pessoas voltarem a contrair dívidas depois que o programa for encerrado, a falta de diálogo com a sociedade civil na elaboração do programa e a necessidade de educação financeira para evitar que a inadimplência se torne um problema cíclico no país.
O Desenrola Brasil foi lançado por meio de uma Medida Provisória (MP) e, para se tornar lei, precisa ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional em até 90 dias. O programa está previsto para entrar em vigor em julho, mas sua implementação depende da regulamentação a ser feita pelo Ministério da Fazenda.