Governo exclui cinco milhões de famílias da Tarifa Social de Energia

Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social, programa que concede descontos de 10% a 65% na conta.

O governo excluiu 5,8 milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda neste ano, quase metade do total de beneficiados. O número total de excluídos foi obtido pela Agência Estado com fontes do setor. Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social, programa que concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias excluídas do programa não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo governo. “Nossa preocupação foi garantir que todos que merecem o benefício continuem recebendo e assegurar que quem não faz jus ao programa não seja subsidiado”, disse o diretor da Aneel, Tiago de Barros Correia.

Todas as pessoas excluídas tiveram problemas com o cadastro único para programas sociais do governo, exigido para a concessão do benefício. Para ter direito ao desconto na conta de luz, é preciso estar em dia com o cadastro do Número de Identificação Social (NIS), feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Ao todo, foram 5,8 milhões famílias excluídas, ou 45% do total de beneficiários de 2014, que somavam 13,1 milhões. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, defendeu a exclusão das famílias caso se prove que elas já não têm mais direito ao benefício.

“As famílias que porventura não se enquadrarem mais na definição legal, essas terão de ser excluídas. Não porque queremos, mas porque o mandamento legal exige que seja feito”, disse.