Conselho Superior da FAPESP se manifesta sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias: saiba mais sobre a posição da Fundação

O Conselho Superior da FAPESP tomou conhecimento de que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, inclui artigo que permite reduzir o repasse de 1% das Receitas Tributárias do Estado à Fundação, determinado pela Constituição Paulista, para 0,7%, corte estimado de R$ 600 milhões.

O Conselho recebe essa notícia com grande surpresa e extrema preocupação. A redução do financiamento da ciência, tecnologia e inovação não fez parte, até o momento, de qualquer plano ou manifestação da atual administração do Estado. O governo paulista tem expressado pleno apoio à FAPESP e a todo o sistema de ciência e tecnologia do Estado de São Paulo, destacando-se pela qualidade e eficiência.

O sucesso das universidades de pesquisa em São Paulo, incluindo as estaduais e federais, deve-se ao financiamento da pesquisa pela FAPESP. Milhares de startups e pequenas empresas foram financiadas pela Fundação nos últimos anos, além de centros de pesquisa em parcerias com grandes empresas. Estes atuam em diversos temas, como aeronaves inovadoras, produção de hidrogênio de baixo carbono, tratamento de doenças e inovações em inteligência artificial.

O Conselho Superior acredita que o Executivo pode reverter com urgência esta previsão de reduzir o financiamento da FAPESP, que nunca foi afetado desde a promulgação da Constituição Paulista de 1989. É crucial manter o investimento em pesquisa diante dos novos desafios tecnológicos, como vacinas, inteligência artificial e mudanças climáticas.

Esperamos que o Executivo Paulista restaure a destinação pioneira feita pela Assembleia Constituinte de São Paulo em 1947, reiterada na reforma constitucional de 1989, de aplicar 1% da receita tributária do Estado no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico paulista. Esta medida tem sido essencial para a liderança do Estado na ciência e inovação brasileira.

Informações da Agência FAPESP