Presidente da Anatel aponta falta de soberania do Brasil na internet

Combater a disseminação de fake news e outros crimes na internet é um grande desafio para as autoridades em todo o mundo, inclusive no Brasil. De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a falta de soberania do Estado em ambientes virtuais dificulta esse trabalho.

Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Carlos Manuel Baigorri destacou as dificuldades enfrentadas pela agência para garantir o cumprimento de decisões judiciais. Além disso, ele apresentou sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, visando definir competências da agência em relação às redes sociais. Baigorri também propôs a ampliação do número de integrantes do conselho consultivo da agência, enquanto solicitava aos parlamentares uma reflexão sobre as limitações do poder público diante dos ambientes digitais.

“Precisamos repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro. E a Câmara dos Deputados, melhor do que ninguém, pode liderar esse debate porque, hoje, se o Estado brasileiro não consegue fazer valer suas decisões no ambiente digital, a conclusão lógica que se chega é de que não existe soberania do Estado brasileiro no ambiente digital. Acho que essa é uma reflexão que nós precisamos fazer,” afirmou Baigorri. Em meio a essa discussão, a imagem da luta contra fake news foi destacada, ressaltando a complexidade do desafio no cenário brasileiro.

Baigorri também ressaltou a dificuldade da Anatel em garantir o cumprimento de determinações judiciais, especialmente por operadoras de menor porte. Ele pontuou a falta de responsabilidade das plataformas em relação ao que é publicado nas mídias sociais, o que desestimula a moderação e o controle. Para ele, a integração de sistemas entre empresas e o Judiciário pode agilizar o cumprimento de decisões judiciais em um cenário de crescente veiculação de fake news.

As colocações do presidente da Anatel levantaram questões importantes sobre a eficácia do Estado brasileiro no controle das informações e na punição de práticas ilegais na esfera digital. A necessidade de repensar a soberania digital e a atuação preventiva em relação às fake news é evidente, demandando um debate amplo e ações concretas por parte das autoridades competentes.

Com o avanço constante das tecnologias digitais e das redes sociais, o enfrentamento desses desafios se torna cada vez mais urgente e complexo. As propostas de mudança na legislação e a ampliação das competências das instituições responsáveis podem representar passos importantes na busca por maior controle e equilíbrio no ambiente virtual.

Por fim, a reflexão proposta por Baigorri coloca em evidência a importância de reavaliar o papel do Estado diante dos desafios impostos pela era digital, buscando adaptar-se e fortalecer sua atuação para garantir a segurança e a integridade das informações veiculadas online. Este é um tema que demanda atenção e ação imediata, diante do impacto significativo que as fake news e outros crimes digitais têm na sociedade contemporânea.