Governo planeja regulamentação de streaming no Brasil

Durante um evento no Rio de Janeiro, o presidente Lula fez uma cobrança enfática pela regulamentação do setor de streaming. Esse pedido veio logo após o anúncio de investimento de R$ 1,6 bilhão para a produção de filmes e séries brasileiras no setor audiovisual.

Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo a taxação das plataformas de streaming. No entanto, a proposta tem recebido críticas por parte da oposição. Lula, nesta mesma semana, solicitou maior articulação da base governista para a aprovação desse regulamento. Ele enfatizou que essa medida garantirá a liberdade e soberania do país sobre sua arte e futuro.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, destacou a necessidade de um esforço conjunto dos deputados federais para aprovarem a proposta. O projeto de lei estabelece uma contribuição de até 6% da receita bruta anual das plataformas para o Condecine, além de exigir a inclusão de obras brasileiras em seus respectivos catálogos.

Uma preocupação central é o incentivo à produção nacional nos serviços de streaming. As salas de cinema também serão impactadas pelas novas medidas, sendo obrigadas a exibir longas nacionais. Lula anunciou uma linha de crédito de R$ 400 milhões para o setor audiovisual, em parceria com o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), abrangendo diversos tipos de projetos.

O BNDES aprovará projetos com um custo mínimo de R$ 10 milhões, e está incluída a ampliação dos Estúdios Rio, um importante centro de produção cinematográfica. Além disso, o presidente assinou um decreto regulamentando a cota de tela, que determina que as salas de cinema devem exibir longas brasileiros até dezembro de 2033, seguindo diretrizes de diversidade e número mínimo de sessões.

A fiscalização do cumprimento dessas determinações será incumbência da Ancine, garantindo que a exibição de obras nacionais aconteça de forma proporcional ao longo do ano. Todo esse panorama aponta para uma consolidação do mercado audiovisual nacional, buscando equilibrar a presença e valorização das produções brasileiras nas plataformas de streaming e salas de cinema.

Com essas iniciativas, o governo federal e órgãos reguladores buscam criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da indústria audiovisual nacional, fortalecendo a produção de conteúdo brasileiro e promovendo a diversidade cultural no cenário do entretenimento. Resta agora acompanhar o desenrolar das ações propostas e sua efetiva implementação, para avaliar o impacto e os resultados alcançados no setor cinematográfico e audiovisual do país.