No último dia 20, o TikTok expressou críticas aos legisladores dos EUA pelo banimento proposto da rede social. O objetivo da lei é separar o TikTok de sua empresa-mãe chinesa, a ByteDance, ou enfrentar a proibição nos Estados Unidos.
O TikTok lançou uma nova ofensiva contra o governo americano após ser processado ao lado de criadores de conteúdo da plataforma pelo Procurador-Geral Merrick Garland. Os legisladores justificam a medida como uma necessidade de proteger a segurança nacional, devido à propriedade chinesa do aplicativo.
No entanto, o TikTok rebate essas alegações, afirmando que a simples menção de segurança nacional, juntamente com possibilidades especulativas de uso indevido no futuro, não podem se sobrepor à Constituição. A empresa argumenta que a lei atual representa uma ameaça à liberdade de expressão, sem fornecer justificativas suficientes para a proibição.
Em 2022, o TikTok chegou a propor que o governo dos EUA assumisse o controle da plataforma no país, permitindo a supervisão do código-fonte e a escolha do conselho de administração. No entanto, a gestão de Biden recusou a oferta, mesmo após uma cláusula que permitiria desativar o TikTok em caso de ameaça comprovada.
O TikTok lamenta que o Congresso nunca tenha considerado sua proposta, denominada Projeto Texas. Desde a assinatura da lei por Joe Biden em abril, a plataforma tem 9 meses para romper os laços com a ByteDance ou enfrentar o banimento.
A empresa ressalta que, até então, o Congresso nunca havia encerrado um canal de expressão específico, declarando que essa ação representa um ataque sem precedentes à liberdade de expressão. A apresentação dos argumentos orais está agendada para 16 de setembro, perante um painel de três juízes em Washington.
O TikTok clama por justiça e a revogação da legislação que ameaça banir a plataforma nos EUA. A empresa alega que as medidas propostas ferem os princípios constitucionais e representam um perigoso precedente no país. Resta aguardar o desdobramento desse embate entre o TikTok e as autoridades americanas, que definirá o futuro da popular rede social no território dos Estados Unidos.