Desde 2012, o Brasil possui uma política pública nacional de gestão do risco de desastres, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que prevê o desenvolvimento intergovernamental de um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e recuperação após desastres socioambientais, como inundações.
Apesar de representar avanços legais, a operacionalização dessa política enfrenta inúmeros desafios, o que contribui para que as respostas a tragédias como a ocorrida no Rio Grande do Sul sejam mais lentas, descoordenadas e menos eficazes, além de não ajudar no desenho de um bom planejamento que embase ações de prevenção.
Um artigo publicado na revista Agenda Política por Catarina Ianni Segatto e Fernanda Lima-Silva, pesquisadoras do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), analisa os diferentes padrões de coordenação estadual na implementação de políticas públicas. Foram avaliados três casos: a coordenação estadual na política de educação no Ceará; de saúde, em São Paulo; e da proteção e Defesa Civil no Acre. São políticas com diferentes graus de coordenação federativa e padrões de coordenação estadual.
As reflexões sobre a política para proteção e Defesa Civil do Acre trazem diversas lições não só para o caso do Rio Grande do Sul, mas para os demais municípios, Estados e o governo federal. Esta área de política pública foi selecionada para o estudo porque se trata de um setor com uma coordenação nacional pouco efetiva, baixas capacidades entre os governos subnacionais e com variadas trajetórias de coordenação estadual.
No artigo, os pesquisadores apontam que a coordenação nacional na área de proteção e Defesa Civil é incipiente, o que reflete na fragilidade da coordenação estadual, tanto no Rio Grande do Sul quanto em outras áreas. A falta de clareza sobre o papel dos Estados na coordenação regional ocorre em diversas políticas públicas.
O exemplo da Defesa Civil no Acre demonstra como a utilização de dados e articulações interinstitucionais pode resultar em novos padrões de coordenação estadual e um planejamento eficaz para lidar com riscos. A produção e interpretação de dados, a coordenação entre esferas governamentais e uma comunicação clara e ágil são fundamentais para uma resposta eficaz em situações de desastre.
A coordenação estadual observada no Acre contrasta com a fragilidade no estado gaúcho, com uma coordenação federal pouco cooperativa. É essencial trabalhar na construção e coordenação de políticas entre instâncias de governo e com a sociedade civil para minimizar os impactos de crises futuras.
O artigo completo pode ser acessado em: www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/900.
Informações da Agência FAPESP