O aperfeiçoamento da legislação que rege ciência, tecnologia e inovação (CTI) no Brasil foi tema de uma plenária na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Entre os principais desafios apontados para construir um novo marco legal destacaram-se a necessidade de reduzir as limitações impostas a instituições de pesquisa e agências de fomento, hoje submetidas ao regime jurídico público, e de estimular parcerias com empresas, além de combater as ainda grandes desigualdades regionais.
Um dos pontos mais importantes para o sucesso da ciência, tecnologia e inovação no Brasil é ter um marco legal sólido, robusto e coerente. Observou-se a necessidade de implementação completa da Lei nº 13.243, sancionada em 2016. Ainda há desafios a serem superados, como a falta de conhecimento e uso da legislação e a ausência de elaboração de políticas de inovação por muitas instituições.
O geneticista Marcio de Castro, diretor científico da FAPESP, destacou que é essencial reforçar a ciência e a tecnologia de modo equilibrado em todas as regiões do país e ampliar a participação empresarial na produção científica e de financiamento à pesquisa. Recomendou aperfeiçoamentos no marco legal, como medidas para recuperar o orçamento das universidades públicas e garantir a autonomia das fundações estaduais de amparo à pesquisa.
A implementação plena do marco legal e o estabelecimento de prioridades para o esforço coletivo na área de ciência, tecnologia e inovação foram apontados como essenciais para o avanço do setor. A 5ª CNCTI terminou após três dias de debates e apresentações.
Informações da Agência FAPESP