X deve comprovar representação no Brasil até 21h29

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, está sob pressão para regularizar sua nova representação no Brasil. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga a empresa a comprovar sua legalidade até as 21h29 desta sexta-feira (20), conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A notificação de Moraes exigiu que a empresa envie a documentação necessária dentro de 24 horas.

Os documentos solicitados incluem registros na Junta Comercial e a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes legais da rede social no país. A instauração dessa exigência surgiu após a própria empresa informar à STF que esses advogados seriam os responsáveis por sua representação no Brasil.

Paralelamente ao desafio de legalizar sua atuação no país, a rede social está enfrentando uma multa de R$ 5 milhões por desrespeitar uma decisão judicial anterior. Moraes afirmou que a empresa contornou a suspensão determinada no último mês por meio de uma troca de endereço de IP, o que permitiu que suas atividades continuassem no Brasil, indo contra as ordens do STF.

É importante ressaltar que a suspensão da rede foi estabelecida após o prazo de 24 horas dado ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social, para indicar um representante legal no Brasil ter expirado. O X já havia sido multado anteriormente por se recusar a acatar outra ordem judicial, que exigia a remoção de perfis investigados por divulgar conteúdo considerado antidemocrático.

Diante desse cenário, a equipe jurídica da rede social emitiu um comunicado argumentando que o restabelecimento parcial do serviço foi involuntário. Segundo a nota, ao interromper o serviço no Brasil, a infraestrutura da plataforma para a América Latina tornou-se inacessível para a equipe, o que motivou a mudança para uma nova operadora de rede e resultou em uma restauração temporária do serviço para os usuários brasileiros. A empresa manifestou que esperava a retirada novamente do acesso em breve e está em contato com o governo brasileiro em busca de uma solução definitiva.

O embate judicial entre o X e as autoridades brasileiras teve início em agosto, quando Moraes determinou a primeira ordem de bloqueio à rede social por descumprimento da legislação brasileira. Musk justificou o encerramento das operações alegando que seus funcionários estavam sob ameaça de prisão por se recusarem a obedecer a ordens judiciais consideradas abusivas.

Além da recusa em cumprir as determinações legais, o X também se negou a remover perfis que promoviam ataques golpistas, incluindo mensagens que incentivavam o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a divulgação de informações pessoais de autoridades e o apoio a tentativas de golpe. Como consequência do descumprimento das ordens judiciais, Moraes determinou o congelamento das contas da Starlink, outra empresa do grupo de Musk, devido ao não pagamento das multas aplicadas à rede social.

Diante de todas essas questões, a rede social X enfrenta um período crucial para se regularizar perante a justiça brasileira e garantir sua continuidade no país. O desdobramento desses desafios jurídicos certamente terá um impacto significativo no cenário das redes sociais e na forma como plataformas estrangeiras são obrigadas a se adequar à legislação nacional.

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